CNH especial: quem tem direito?

Você sabe quem tem direito à CNH especial? Esse tipo de carteira de habilitação geralmente é voltado para pessoas que têm doenças ou patologias que acometem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter o seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH especial?

A Carteira Nacional de Habilitação especial tem o mesmo valor da CNH comum e funciona da mesma maneira que o modelo tradicional.

A única diferença entre a CNH especial e a CNH comum é que ela apresenta um campo de observações que indica as restrições que a pessoa com necessidades especiais terá ao dirigir. Isso é essencial para que os policiais ou guardas saibam como agir no caso de pararem esse tipo de motorista em uma blitz, por exemplo.


 

Quais são as patologias acometidas aos portadores da CNH especial?

De acordo com a legislação brasileira, são 52 as patologias que permitem aos motoristas recorrer ao recurso da CNH especial.

Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

E quem não tem direito à CNH especial?

Algumas patologias impedem que os seus portadores sejam motoristas, protegendo a sua própria segurança e também a segurança de condutores e pedestres que ocupam as vias públicas.

As pessoas com deficiência visual — que têm acuidade visual de 20/200 ou menor, segundo a escala de oftalmologia Snellen —, as que têm algum tipo de deficiência intelectual — independentemente do grau — e as pessoas com autismo não podem dirigir em nenhuma hipótese.

Como faço para tirar a CNH especial?

O processo de obtenção da CNH especial tem alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista com uma das patologias anteriormente citadas.

O processo para retirada da carteira é igual ao feito com usuários comuns, por meio de aulas teóricas e práticas. No entanto, uma junta médica avaliará as condições do usuário, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto para dirigir.

Pode também ser solicitado exames complementares, que vão além daqueles pedidos para usuários que não tem patologias.

E você? Já sabia quem tem direito à CNH especial? Compartilhe com seus amigos para que eles também possam saber mais sobre a CNH especial.

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