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STF suspende MP e DPVAT continua em 2020

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O DPVAT continuará obrigatório em 2020. A decisão aconteceu logo após a suspensão da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, o pagamento do seguro será feito como nos anos anteriores, junto com o IPVA.

Os argumentos usados pelo partido Rede Sustentabilidade para apresentar a ação são que o seguro tem relevância na proteção social dos brasileiros e também garante indenizações por acidentes. Além disso, acabar com o seguro pode prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe valores do DPVAT e, ainda não havia urgência para tratar o tema por medida provisória, como determina a Constituição.

Segundo o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, o DPVAT não pode ser extinto porque fere a proteção individual e o orçamento da união.

Valores do DPVAT

Quanto os valores que serão cobrados pelo seguro DPVAT, ainda não foram revelados, mas até o fim deste ano, deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

 

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